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Missão

O Instituto de Informática  tem por missão apoiar a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e garantir o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos, assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis.

 
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Sistema de Gestão de Recursos Humanos - Novo Regime de Protecção Social

2010-10-03

Sistema de Gestão de Recursos Humanos - Novo Regime de Protecção Social

 Este projecto, da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), tem por âmbito implementar o novo regime de protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas, de acordo com a Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro, e Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, que o regulamenta.

Com a sua entrada em produção, foi dada por concluída a versão que implementa o novo regime de protecção social.

 

 

 

 

 

 

 

 

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