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Missão

O Instituto de Informática  tem por missão apoiar a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e garantir o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos, assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis.

 
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Novas disposições para o comércio electrónico

2008-10-14

Os consumidores passarão a ter mais direitos ao abrigo das regras propostas para as compras transfronteiras na União Europeia, com o intuito de beneficiar tanto aqueles como retalhistas.

Informações mais detalhadas da proposta do Conselho Europeu podem ser obtidas neste endereço: http://ec.europa.eu/news/environment/081008_1_pt.htm

 

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