Legislação e marcos importantes na vida do Instituto de Informática
Subir um nívelDiplomas que definiram e marcos que determinaram a história do Instituto de Informática
Legislação
- O Instituto de Informática foi criado pelo Decreto Lei n.º 464/77 de 11 de Novembro e regulamentado pelo Decreto Regulamentar n.º 82/77 de 16 de Dezembro, essencialmente como o Centro de Informática do Ministério das Finanças.
- Em 1979 foi publicado o regulamento e estrutura do Instituto de Informática, pelo Decreto Regulamentar n.º 71/G de 29 de Dezembro. O Quadro de Pessoal e estrutura de carreiras foram inovadores, à época.
- Em 1987 as principais atribuições e competências da Direcção-Geral da Organização Administrativa (DGOA) foram transferidas para o I.I., através do Decreto Regulamentar n.º 29 de 24 de Abril.
- Em 1998, é aprovada uma nova lei orgânica para o Instituto de Informática, Decreto-Lei n.º 143/98, de 22 de Maio, onde são introduzidas algumas alterações do ponto de vista da sua estrutura organizativa e de gestão e lhe é, entre outras, atribuída personalidade jurídica.
- Em 2007, por força do Decreto-Lei n.º 83/2007, de 29 de Março, o Instituto de Informática é integrado na administração directa do Estado, sendo-lhe atribuídas, entre outras, competências ao nível da definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação do Ministério das Finanças e da Administração Pública. A estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas foram determinados pela Portaria n.º 353/2007.
Marcos importantes na vida do Instituto
| 1976 | 1979 | 1982 | 1985 | 1988 | 1991 | 1994 | 1997 | 2000 | 2003 | 2006 |
| 1977 | 1980 | 1983 | 1986 | 1989 | 1992 | 1995 | 1998 | 2001 | 2004 | 2007 |
| 1978 | 1981 | 1984 | 1987 | 1990 | 1993 | 1996 | 1999 | 2002 | 2005 | 2008 |
1976
- Aquisição das instalações de ALFRAGIDE.
- Implantação do Sistema Informático do Orçamento Geral do Estado.
1977
- Criação do INSTITUTO DE INFORMÁTICA
- Aquisição e instalação do primeiro computador de "3.ª geração" (UNIVAC 90/70).
- Utilização do gerador de aplicações PROTÉE.
1978
- Implantação do Sistema de Orçamentos Privativos.
- Experiência Piloto do Sistema de Controlo Orçamental.
- Implantação do Sistema de Controlo de Depósitos de Despacho Aduaneiro.
1979
- Criação do NÚMERO FISCAL DO CONTRIBUINTE.
- Implantação do Sistema Informático do Imposto Complementar - Secção B.
- Início do Sistema Integrado de Informações da Contribuição Industrial (SIICI).
1980
- Implantação do Sistema Integrado de Informações da Contribuição Industrial (SIICI).
1981
- Aquisição e instalação de um segundo computador UNIVAC 90/70 Sistema informático das Indemnizações (FIDES e FIA).
- Implantação do Sistema de Tratamento de Empréstimos da Dívida Pública.
1982
- Substituição de um dos computadores 90/70 por um UNIVAC 90/80.
- Início do acesso interactivo ao I.I. pela DGCI.
- Implantação do SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA SINGULAR (Número Fiscal do Contribuinte).
- Implantação do Sistema remodelado de processamento de vencimentos.
1983
- Instalação do primeiro computador de "4.ª geração" SPERRY 1100/71.
- Utilização da linguagem de "4.ª geração" MAPPER.
1984
- Apoio ao lançamento do IVA.
- Utilização do ambiente de desenvolvimento de aplicações DELTA.
- Início da laboração do CENTRO DE PROCESSAMENTO 24 horas/dia.
- Implantação do Sistema de Bilhetes de Despacho no Aeroporto de Lisboa.
- Implantação do Sistema do Imposto Complementar – Secção A.
1985
- Plano de Informatização das Alfândegas.
- Alargamento a todas as delegações da CONTABILIDADE PÚBLICA do Sistema "on-line" de CONTROLO ORÇAMENTAL em Mapper.
- Sistema do Imposto Profissional.
1986
- Instalação do computador de grande porte 1100/91.
- Implantação do Sistema de tratamento dos Certificados de Aforro.
- Implantação do Sistema de Controlo dos Processos de Justiça Fiscal de valores superiores a 5000 contos.
1987
- Simulações e produção de indicadores para apoio à Reforma Fiscal (IRS e IRC).
- Extinção da DGOA e integração das principais missões e da maioria do pessoal no INSTITUTO DE INFORMÁTICA.
- Criação do DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA.
- Lançamento da Revista "Informação & Informática".
- Designação do INSTITUTO DE INFORMÁTICA como órgão delegado do IPQ para a normalização (Organismo de Normalização Sectorial) na área "Computadpres e Tratamento da Informação".
1988
- Participação do I.I. na Comissão para o estudo e lançamento da Rede Informática do Governo (RING).
- Atribuição ao I.I. da representação nacional nos Grupos de Trabalho Comunitários SOGITS e PPG, no âmbito da DG XIII/E.
- Primeira versão do RECOPECO – Registo, Classificação, Controlo e Pesquisa de Correspondência.
- Sistemas de pagamentos de ajudas à agricultura: Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos e Subsídio de Gasóleo à Agricultura.
1989
- Concepção e desenvolvimento do sistema de CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA. Planos de Modernização de Câmaras Municipais.
- Planeamento de Sistemas de Informação nas Comissões Coordenadoras Regionais do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo.
- Início da publicação regular, no princípio de cada ano, de informação relativa às aquisições informáticas da Administração Pública no ano anterior.
- Instalação do computador 2200/400 para apoio ao desenvolvimento e do primeiro computador com sistema operativo UNIX para apoio ao desenvolvimento.
- Início do carregamento maciço de referências legislativas para a base de dados central do Sistema INFOJUR.
1990
- Concepção e desenvolvimento de protótipos dos sistemas SIC e SRH no âmbito da Reforma da Contabilidade Pública.
- Instituído o PRÉMIO DESCARTES.
- Celebração do primeiro protocolo com a IBM para a obtenção de descontos de quantidade na venda de produtos à Administração Pública.
- Colaboração com o INESC no aperfeiçoamento do sistema de automatização de escritórios ELENIX.
- Primeira utilização de um produto CASE (IEW).
- Sistema informático de ajuda aos Produtores de Azeite.
1991
- Instalação de mais dois computadores com sistema operativo UNIX, em ambiente multi-fornecedor.
- Publicação de um Thesaurus de Informática em língua portuguesa.
- Implantação de uma rede local de alto débito.
- Protótipo de SGBD distribuído, no âmbito do projecto RAIAR – Rede de Acesso à Informação de Âmbito Rodoviário.
- Institucionalização do Sistema Interdepartamental de Informação ao Cidadão (INFOCID).
- Concluída a ampliação das instalações de Alfragide.
- Realização do 1.º ERSI – Encontro de Responsáveis dos Sistemas de Informação e Informática na Administração Pública.
1992
- Comemoração dos 15 anos de existência do Instituto de Informática.
- Adopção dos "standards" de comunicações OSI-FTAM e FTP para ambiente OS1100 e UNIX.
- Publicação do D.L. n.º 155/92 de 28 de Julho que contém as normas de desenvolvimento do novo Regime de Administração Financeira do Estado (RAFE).
- Conclusão das primeiras versões do SIC – Sistema de Informação Contabilística e do SRH – Sistema de Gestão de Recursos Humanos.
- Implantação do ambiente de automatização de escritórios (ELENIX).
1993
- DIGESTO – Base de informação legislativa, passa a ser acedida através da Rede Pública, por entidades públicas ou privadas.
- Instalação do dispositivo automático de gestão e carregamento de cartridges magnéticas (CLU – Cartridges Library Utility).
- Implantação de instalações de trabalho, com uma arquitectura comum e que proporcionam o acesso ao sistema UNIX e OS1100.
- Com a concepção global da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, é delineado o Sistema de Informação e gestão Orçamental (SIGO).
- O SIC e o SRH são implantados nos 12 organismos do Ministério das Finanças, escolhidos para as acções piloto.
- São iniciadas, juntamente com a DGCP, DGT e DGCI os primeiros estudos referentes ao Sistema de Gestão de Receitas (SGR) e do Sistema de Cobranças das Receitas do Estado (SCE).
- Realização do estudo sobre os "Impactes da TI na Administração Pública".
- Constituição do Thesaurus das Tecnologias da Informação do I.I..
- Processamento de reembolsos da Contribuição Autárquica por meio de cheques do Tesouro.
- Desactivação do ambiente VS/9.
- Criação da área de Qualidade e Administração de Dados, tomando como ponto de partida a Qualidade nos Projectos Informáticos.
1994
- Implantação do sistema de Meios de Pagamento do Tesouro (MPT), por meio do qual a transferência de fundos para a rede bancária passa a ser feita electronicamente através da SIBS.
- Lançamento do Programa de Qualidade no Instituto de Informática.
- Iniciado o desenvolvimento de um sistema de Informação para Gestão.
- O Instituto de Informática é designado para coordenador do Grupo Director da Rede de Comunicações do Ministério das Finanças (GDIRCO).
- Elaboração do Guião de "Estudo de Âmbito".
- Elaboração do Guia Metodológico para o desenvolvimento de Software.
- Início do projecto experimental com a tecnologia client/server, visando a sua aplicação no Sistema da Contribuição Autárquica.
- Concluída a primeira versão do guião: "Definição de Modelos de Funcionamento em Processos de Renovação/Introdução de TI".
- Publicação do Decreto-Lei n.º 64/94 de 28 de Fevereiro e a Portaria n.º 478/94 de 2 de Julho que altera e simplifica o relacionamento do I.I. com os organismos da Administração Pública, no que se refere à emissão de pareceres, sobre aquisição de bens e serviços de Informática.
- Realização da primeira reunião da Comissão Intersectorial de Informática.
- Entrada em funcionamento do SIC e do SRH, com ligações aos sistemas centrais da Contabilidade (SCC) e do Tesouro (MPT).
- Reformulação do sistema descentralizado da Contribuição Autárquica assente no Case PROKIT e 4GL PRO-IV.
1995
- Publicação da Carta da Qualidade do Instituto de Informática.
- Portugal, através do I.I., passa a integrar a CAIBI, (Conferência de Autoridades Ibero Americanas de Informática).
- Instalação do novo computador 2200/500.
- Adopção do CASE–ORACLE como ferramenta de apoio aos projectos onde se recorra ao SGBD–ORACLE.
- O pagamento da Contribuição Autárquica passa a ser disponibilizado através do Multibanco. .
- Aposentação do Presidente e fundador do Instituto – Dr. Mário Alberto Fernandes Costa.
1996
- Reestruturação do I.I. na decorrência da reestruturação do Ministério das Finanças, através do Decreto-Lei n.º 158/96 de 3 de Setembro, em que a Missão aparece formalizada; o I.I. passou a estar organizado segundo uma lógica de clientes e não de funções.
- Instituição de um Sistema de Gestão da Qualidade.
- Iniciado o processo de lançamento de um Inquérito à Situação da Informática na A.P..
- Estudo para a criação de um site do I.I. na World Wide Web.
- Generalização, a todos os postos de trabalho, das funcionalidades e ferramentas do Escritório Electrónico.
- Instalação de um Servidor para o Correio Electrónico entre a Administração Pública Portuguesa e as restantes Administrações Europeias.
1997
- Início do "porting" das aplicações da RAFE, para o ambiente NT.
- Instalação de servidor WEB e MAIL (Internet) em máquina do I.I..
- Instalação de uma central telefónica RDIS.
- Início do estudo de impacto da adesão à moeda única (EURO) nos sistemas informáticos.
- Início de um processo interno de planeamento estratégico, concretizado na realização de um Estudo de Âmbito.
- Elaboração e publicação do relatório do inquérito à situação da informática na Administração Pública Central e Regional.
- Elaboração de um Plano de Contingência para o I.I..
- Implantação da 1.ª versão do Sistema Central de Receitas (SCR) e início do estudo da nova versão
1998
- Aprovação de uma nova Lei Orgânica para o I.I (Decreto-Lei n.º 143/98, de 22 de Maio).
- Definição de uma estratégia para a evolução da infra-estrutura tecnológica, tendo como horizonte temporal o ano de 2001.
- Desenvolvimento de um Plano Global de Segurança.
- Adaptação dos sistemas de informação ao EURO.
- Criação do Site do Ministério das Finanças.
- Desenvolvimento de um conjunto de acções de suporte à resolução da problemática do Ano 2000
1999
- Adequação das aplicações e/ou sistemas de informação à problemática do ano 2000, com verificação da infra-estrutura tecnológica, preparação logística para evitar qualquer contratempo e execução de testes de desempenho.
- Criados grupos de trabalho para elaboração de Planos de Contingência para dar resposta a eventuais falhas dos processos em curso, quer do II quer dos seus clientes.
- Implementação do Euro nas diversas aplicações dos sistemas financeiros – Orçamento do Estado, Controlo da Execução Orçamental, Conta Geral do Estado, Vencimentos de cerca de 1/5 da AP e controlo da Dívida Pública.
- Arranque dos projectos SIADE – sistema de Informação de Arquivos e Documentos Electrónicos.
- Concepção do MAPPA – Modelo de Avaliação em Processos de Procurement de Aplicações Estudo de tecnologias para a implementação do comércio electrónico e sua aplicação à AP Criação da Intranet do Centro de Informação e Documentação.
- Instalação do ClearPath IX5600-B2 e migração de todo o software que se encontra no 2200/500.
- Instalação do Servidor UNIX RS6000 SP.
2000
- Adequação da capacidade de resposta como entidade responsável pela integração e desenvolvimento dos sistemas de informação referentes à Administração Financeira do Estado, contando no final do ano de 2000 com 219 orçamentos integrados na RAFE.
- Plano de migração de todos os dados da Contribuição Autárquica do II para a DGITA, (6,4 milhões de contribuintes, 11,6 milhões de prédios rústicos, 6,1 milhões de prédios urbanos, etc.).
- Dinamização do funcionamento da Comissão Intersectorial para as Tecnologias da Informação.
- Criação de condições internas e externas para garantir as competências e funções atribuídas ao II, no âmbito da promoção tecnológica, com destaque para o projecto MAPPA, tendo como objectivo dar resposta à avaliação de propostas de fornecimento de aplicações à medida.
- Estudo e teste de processos seguros de troca de documentos electrónicos baseados na utilização das especificações internacionais XML e no recurso a mecanismos de autenticação e segurança em conformidade com a legislação, publicada em 2000, sobre assinaturas digitais.
- Actualização da infra-estrutura tecnologica, dentro da estratégia definida pelo CDIR, passando a ter um peso mais significativo no II os ambientes UNIX e NT.
- Criação de uma INTRANET actualizada por todas as unidades orgânicas e acedida por todos os funcionários, demonstrando a importância dada aos valores organizacionais e profissionais.
2001
- Conclusão da adaptação dos sistemas de informação à fase C do Euro.
- Implementação de um novo sistema de produtos de aforro para o Instituto de Gestão do Crédito Público, com a aplicação centralizada no II e em on-line em todas as estações informatizadas dos CTTs.
- Implementação, no final do ano, de uma nova aplicação de pagamento de vencimentos a funcionários públicos, via SIBS. Através deste sistema processa-se o pagamento de vencimentos a cerca de um quinto dos funcionários públicos.
- Destaque para o constante trabalho de configuração de acessos dos organismos da RAFE, novos serviços e alterações de configuração de serviços existentes.
- Transição, para o IIAE (Instituto para a Inovação na Administração do Estado) de atribuições do Instituto de Informática relativas à promoção e normalização dos sistemas e tecnologias de informação na Administração Pública e consequente extinção do Departamento de Promoção Tecnológica.
2002
- Retorno das atribuições relativas à promoção e normalização dos sistemas e tecnologias de informação, na sequência da extinção do Instituto para a Inovação na Administração do Estado (IIAE), já anteriormente detidas pelo Instituto de Informática.
- Atribuída ao II a responsabilidade pelos sistemas de apoio à gestão de recursos humanos da AP: a Base de dados de Recursos Humanos da Administração Pública e a Bolsa de Emprego Público, sistemas da propriedade da Direcção-Geral da Administração Pública.
- Adaptação do Sistema Central de Contabilidade (SCC) à nova Lei do Enquadramento Orçamental e novos Classificadores Económicos da Receita e Despesa.
- Arranque dos três sistemas de Receita – sistema local SGR e sistemas centrais SGI e SCR.
- Concepção e desenvolvimento do Sistema Central de Contratos Plurianuais (SCCP), integrado no SIGO, em ambiente transaccional na Internet e apoiado em e-learning.
- Reforma do Presidente do Conselho de Direcção Presidente, Dr. José Augusto Castro Correia e nomeação do novo Presidente, Dr. João Catarino Tavares e reajustamento orgânico, aconselhado pela evolução das condições internas e externas.
2003
Entrada em produção de um conjunto significativo de novas aplicações informáticas:
- A Base de Dados da Administração Pública (BDAP) – constituída por informação sobre todos os funcionários e agentes da Administração Pública Central, Regional e Local.
- A Bolsa de Emprego Público (BEP) – visa conter todos os processos de recrutamento e possibilitar a mobilidade horizontal dentro da AP criando processos transparentes.
- O Sistema dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) – sistema que visa recolher a informação relativa à execução orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos e a sua consolidação.
- O Sistema do Orçamento de Estado (SOE) – que se destina ao suporte da realização do Orçamento de Estado, possibilitando o seu carregamento através da internet.
- Digesto – Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica, foi totalmente reestruturado tendo sido disponibilizada uma nova versão.
Deu-se início a novos projectos, dos quais se salienta o POCP – Plano Oficial de Contabilidade Pública, pela sua dimensão e impacto futuro no controlo das finanças públicas.
Criação do Sistema de Gestão Processual do Ministério das Finanças e da Administração Pública (SGP.MFAP), por Despacho nº 19 810/2003 da Ministra de Estado e das Finanças.
Reestruturação da equipa dirigente com a nomeação de dois novos Vogais para o Conselho de Direcção e o preenchimento de alguns lugares vagos de Directores de Serviço / Projecto e de Chefes de Divisão / Projecto.
Estudo de Avaliação Detalhada dos Projectos PIDDAC 2004) do Ministério das Finanças.
Colaboração com a UMIC na elaboração da taxionomia do Portal do Cidadão.
Alterada a designação do “Prémio Descartes” para “Prémio Fernandes Costa”, em homenagem ao fundador e primeiro Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática.
2004
- Elaboração do Plano Estratégico de Sistemas de Informação do SIGRAP - Sistema de Informação de Gestão de Recursos da AP (PESI-SIGRAP).
- Continuação da implementação da estratégia de consolidação dos servidores de bases de dados.
- A 1.ª fase da rede do MFAP foi planeada, por forma a permitir a interligação em banda larga de 9 organismos do Ministério no âmbito do SGP, a concretizar no início de 2005.
- Início das actividades do Centro de Contacto de Utilizadores.
- Definidas e aprovadas as Políticas de Segurança Informática e Privacidade do II e criado o Conselho de Segurança Informática e Privacidade do II.
- Concluído o processo de aquisição e dado início à concretização da vertente técnica do projecto POC-P.
- Desenvolvimento e implementação da interface SOE/SIPIDDAC e da solução automática da constituição dos orçamentos das transferências para os Serviços e Fundos Autónomos.
- Desenvolvimento e entrada em exploração do SCH - Sistema de Crédito à Habitação.
- Desenvolvimento do SGT - Sistema de Contas da DGT, para entrar em exploração em 2005.
- Análise e desenvolvimento das fases I e II do Sistema de Avaliação do Desempenho, com grande impacto nos serviços da AP.
- Caracterização dos fluxos documentais do MFAP no âmbito do SGP e concepção da Macro-estrutura Temática e dos metadados comuns (MET) de apoio à Gestão Documental de todos os Gabinetes e Organismo do MFAP.
- Disponibilização da MAIS – Metodologia de Avaliação de Investimentos.
2005
- Entrou em exploração o SGT, sistema de suporte à actividade do Tesouro, integrando os restantes sistemas, todos trabalhando em tempo real, com mais de 13 milhões de transacções e manipulando grande número de fundos.
- A implementação do SIADAP foi realizada com sucesso, embora a utilização em real do sistema de avaliação de desempenho se tivesse feito de forma reduzida.
- Deu-se início ao desenvolvimento do projecto RIGORE (Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado).
- Concluiu-se a 1ª fase do SCS – Sistema de Continuidade de Serviços para a Administração Pública.
- Implementação no SRH – Sistema de Gestão de Recursos Humanos, dos procedimentos até então suportados na aplicação INFOGEP (a ser descontinuada a partir de 2006).
- Início, em fase de teste, do Sistema de Gestão Processual do Ministério das Finanças (SGP), apenas com 9 organismos do MFAP e em parceria com o CEGER.
- Concepção e parametrização de um sistema de Gestão de Competências do II, baseado no software CoreCompetence.
- Foi dado seguimento à concretização da estratégia de evolução da infra-estrutura tecnológica por forma a melhorar a capacidade de resposta aos clientes internos e externos.
2006
- Abandonou-se o ambiente mainframe, acabando com os sistemas legados que vinham da 1.ª fase da informática no Ministério da Finanças.
- Início do funcionamento do RIGORE – Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado no Tribunal de Contas e desenvolvimento de muitos módulos que não estavam disponíveis na plataforma SAP.
- Desenvolvimento de um novo Sistema Central de Contabilidade (SCC) em ambiente Linux / Oracle.
- Conclusão do novo Sistema de Gestão de Contas do Tesouro (SGT), que movimenta a quase totalidade de fundos do Estado.
- Concepção de um modelo de arquitectura da factura electrónica, para definição das normas que possibilitam a utilização da factura electrónica por parte dos diversos sistemas em uso na administração pública.
- Concepção de um modelo de arquitectura do SUA – Sistema Único de Autenticação, do SIGRHE – Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos do Estado e do SIORG – Sistema de Informação dos Organismos do Estado.
- Concepção e parametrização do novo sistema de gestão da Biblioteca do II, baseado no software de fonte aberta Koha, em colaboração com uma rede de laboratórios e organismos do Estado.
- Início da construção do novo centro de processamento de dados que vem substituir as infra-estruturas com mais de 30 anos.
- Aprovação do PRACE, com elevados impactos no futuro do Instituto de Informática e aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que atribui destaque ao papel de coordenação do II no MFAP.
- Foi promulgado o Decreto-Lei n.º 83/2007, de 29 de Março, que aprovou a nova Lei Orgânica do II, alterando substancialmente a sua missão, atribuições e a sua estrutura orgânica.
- A estratégia do II foi concertada com a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), E.P.E., definindo-se orientações e criando-se condições tecnológicas que visam melhorar a qualidade dos serviços prestados para a implementação e utilização de serviços partilhados na gestão dos recursos públicos.
- Foi desenvolvido um novo sistema informático, o SIGAME – Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade Especial, para dar suporte à aplicação da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública.
- Foi concluída a componente local do sistema RIGORE – Rede Integrada de Gestão Orçamental e Recursos do Estado, que permitirá a disponibilização do POCP em serviços partilhados, numa primeira fase no MFAP e, posteriormente, a sua disseminação pela Administração Pública
- No âmbito da gestão de competências e do conhecimento, foi implementado um novo sistema de gestão de bibliotecas - Koha, em open source, com a possibilidade de pesquisas online através da internet.
- Foi concluída a construção do novo Centro de Processamento de Dados, que substituiu a infra-estrutura anterior, já com 30 anos e com ineficiências devidas à intensidade do seu uso 24 horas por dia durante todo o ano.
- A nova lei orgânica do II criou o Conselho Coordenador, que iniciou um novo modelo de governação das TIC no MFAP, visando desenvolver, de forma participada, uma arquitectura tecnológica dos sistemas de informação que permita a integração dos sistemas de todo o Ministério.
- Promoção da coordenação das TIC no MFAP.
- Desenvolvimento de sistemas de informação nas áreas de gestão de recursos humanos, orçamentais e financeiros e de suporte à actividade da Tesouraria do Estado.
- Desenvolvimento e instalação da rede de comunicações do MFAP e disponibilização de serviços comuns de comunicações, nomeadamente o acesso à Internet e correio electrónico.
- Modernização e melhoria da infra-estrutura tecnológica interna ao II com a conclusão do novo Centro de Processamento de Dados;
- Desenvolvimento e melhoria dos mecanismos de apoio ao utilizador e lançamento de inquérito de satisfação com o intuito de avaliar os serviços prestados e identificar áreas de melhoria.
- Preparação e participação nas actividades de criação de serviços partilhados, com especial incidência na avaliação de serviços, dirigentes e funcionários (GeADAP) e na gestão dos recursos financeiros e orçamentais (sistemas GeRFiP e RIGORE).

